Na execução, quase nada é automático: a lei dá ao executado uma lista de proteções e uma lista de prazos, e quem perde o prazo perde a proteção, ainda que tenha razão. Este guia cobre a citação, o bem de família e suas sete exceções, o salário, a conta bloqueada, a penhora, a remição, o leilão, os embargos e a fraude à execução, com o artigo e o prazo de cada alegação.
Não são valores simulados: são prazos e limites do CPC/2015 (arts. 827, §1º e 854, §3º) e do art. 833, X. O e-book não traz uma simulação em reais única que sirva de referência geral, por isso esta página também não traz.
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A Lei nº 8.009/1990 protege o imóvel residencial próprio da família contra a execução, mas essa proteção não é automática: o juiz não vai procurar sozinho se o imóvel penhorado é bem de família. O executado precisa alegar e provar, e há um momento certo para isso. Depois da assinatura do auto de arrematação, a discussão migra para um terreno muito pior (art. 903).
Este é um material educativo. Ele não garante que você vai manter a casa, não substitui a análise do seu processo por um advogado e não antecipa o desfecho da sua execução. O que ele faz é mostrar, capítulo a capítulo, o que a lei protege, o que não protege e o prazo de cada alegação, para você chegar preparado à conversa com o seu advogado.
O guia percorre essa decisão capítulo a capítulo, com o prazo e a prova de cada alegação.
O CPC/2015 dá caminhos com prazos que correm ao mesmo tempo: 3 dias para pagar, com os honorários do credor reduzidos pela metade (art. 829 e art. 827, § 1º), e 15 dias, contados da juntada do mandado, tanto para embargar (arts. 914 e 915) quanto para pedir o parcelamento do art. 916. Escolher o parcelamento fecha a porta dos embargos: a lei não permite os dois.
A Lei nº 8.009/1990 exige quatro elementos presentes ao mesmo tempo: imóvel, residencial, próprio de quem deve, e habitado pela família. E tem sete exceções no art. 3º em que a casa responde mesmo assim, entre elas fiança de aluguel, hipoteca dada em garantia e dívida do próprio imóvel.
O art. 854 do CPC/2015 permite o bloqueio eletrônico sem aviso prévio. A partir da intimação, o executado tem 5 dias para alegar que os valores são impenhoráveis (art. 854, § 3º), com prova documental. É o prazo que o guia chama de o mais importante do livro: depois dele, o dinheiro já saiu da conta.
O art. 903 do CPC/2015 diz que a arrematação, uma vez assinado o auto, é perfeita, acabada e irretratável, ainda que os embargos venham a ser julgados procedentes depois. Até esse momento, o executado tem a remição do art. 826, que vale a todo tempo antes da adjudicação ou da alienação: o guia chama esse direito de subestimado, porque quem não tinha dinheiro no início raramente tem no fim, mas nem sempre precisa ser o próprio executado a pagar.
O guia não diz que dá para esperar. Mostra, com o artigo e o prazo de cada etapa, o que ainda pode ser feito até a assinatura do auto, e o que deixa de poder ser feito depois dela.
Bem de família não é automático. A Lei nº 8.009/1990 protege o imóvel, mas o executado precisa alegar e provar; o juiz não vai investigar sozinho.
Sete dívidas atravessam a proteção do art. 3º. Entre elas, fiança de aluguel, hipoteca dada em garantia, dívida do financiamento do próprio imóvel e pensão alimentícia.
O salário é protegido, com limite. O art. 833, IV, protege vencimentos e aposentadoria, mas a proteção não vale para valores que excedam 50 salários mínimos nem para dívida de alimentos (§ 2º).
Cinco dias decidem o bloqueio em conta. O art. 854, § 3º, dá esse prazo para alegar impenhorabilidade com prova, e é o prazo que o guia chama de mais importante do livro.
A remição vale até o leilão, não só nos 15 dias iniciais. O art. 826 permite pagar e encerrar a execução a qualquer tempo, antes da adjudicação ou alienação.
Transferir bens para parente não salva nada. O art. 792 torna a venda ineficaz perante o credor, e o art. 774 permite multa de até 20% do débito por má-fé.
os prazos que começam a correr, e a escolha entre pagar, parcelar, embargar ou negociar.
o que a Lei nº 8.009/1990 protege palavra por palavra, as sete exceções do art. 3º, e como alegar e provar.
as impenhorabilidades do art. 833 e os 5 dias para reagir a um bloqueio eletrônico de conta.
como pedir a substituição do bem penhorado, remir a execução a qualquer tempo, e o que evita preço vil no leilão.
o que os embargos discutem e em quanto tempo, por que transferir bens não funciona, e os caminhos até a extinção.
Prefiro que você não compre a comprar esperando outra coisa.
Se depois de ler você achar que o guia não te ajudou a entender a sua situação na execução, o prazo de garantia é seu. Se concluir que o material não é para você, peça reembolso pela Hotmart em até 15 dias e receba 100% de volta, sem justificativa e sem burocracia. O risco é todo nosso.
Este guia organiza os catorze capítulos que separam quem perde o prazo de quem usa a defesa que a lei dá.
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